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PL 227 17/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-227/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0227-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0227-2013
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| Promovente: |
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Jose Americo / Marta Costa / Floriano Pesaro / Andrea Matarazzo / Fabio Riva |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO MENOR / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CRIANCA / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO FISICO / DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DIREITOS SOCIAIS / DIRETRIZ / EDUCACAO INFANTIL / INCENTIVO / INFANCIA / POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO INFANTIL / PROTECAO / QUALIDADE DE VIDA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0970-2013
ver documento Urb1274-2013
ver documento Adm1731-2013
ver documento Conj1955-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0227-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | ADM | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/12/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 06/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 08/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1678/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/08/2014 atraves do(a) OF. ATL. Nº 123/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 227/2013, de autoria dos vereadores floriano pesaro, andrea matarazzo, josé américo e marta costa, atraves do Documento Recebido nro. 589/2014
Oficio CMSP 484/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |